ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM REGIME DE MERCADO ATINGE OS 2300 MEGAWATTS

O Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, autorizou, até ao momento, 180 megawatts de energia solar fotovoltaica em regime de mercado na região do Alentejo, sem tarifa bonificada, nem subsídios pagos pelos consumidores.

A este valor somam-se mais 68 pedidos de licenciamento, também em regime de mercado, que deram entrada na Direcção-Geral de Energia e Geologia entre setembro de 2015 a maio de 2016.

Os pedidos já autorizados, que podem agora ser construídos pelos promotores, e os que aguardam autorização totalizam 2300 megawatts.

Deste conjunto de pedidos, 35 deles possuíam condições de licenciamento, permanecendo em fase de licenciamento os restantes, que representam cerca de 1250 megawatts.

Crescente adesão ao mercado concorrencial

Estes números revelam a crescente a adesão dos promotores a esta tecnologia de produção de energia elétrica, num mercado concorrencial, com regras claras e bem definidas.

Trata-se assim de uma mudança face a anteriores modelos que levaram a pagamentos por megawatt/hora superiores a 300 euros, totalmente pagos pelos consumidores, em contraponto com as atuais centrais, que serão pagas a valores de mercado, sem custos acrescidos para os consumidores.

A subsidiação tarifária constituia assim, não só um entrave ao desenvolvimento de um regime de mercado que se está a instalar por iniciativa dos promotores, como penaliza o Sistema Elétrico Nacional, com o consequente aumento do défice tarifário.

A dívida tarifária cifrava-se, em 2015, em quase 5 mil milhões de euros, segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

Sem a adoção de medidas adicionais, as quais se encontram em preparação pelo Governo, os juros desta dívida tarifária disparará para, pelo menos, 1,8 mil milhões de euros, constituindo uma parcela substancial dos encargos a suportar pelos consumidores em 2017.

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